No contexto das atividades de fiscalização realiza...

Q: No contexto das atividades de fiscalização realizadas por um setor municipal responsável pelo controle dos empreendimentos locais, assinale a alternativa que representa a definição adequada de "Notifi

A) Uma chamada telefônica do fiscal para o proprietário do empreendimento, mencionando que houve uma visita ao local, sem fornecer detalhes escritos ou oficiais. | B) Um e-mail automático de confirmação de recebimento de documentos enviados pelo empreendimento, sem relação com a fiscalização propriamente dita. | C) Uma carta genérica enviada aos empreendimentos da área, alertando sobre a importância do cumprimento das normas municipais, sem mencionar infrações específicas. | D) Um documento oficial emitido pela prefeitura, informando o empreendedor sobre uma irregularidade detectada no estabelecimento, incluindo detalhes específicos da violação, data da inspeção e orientações para a regularização. | E) Um comunicado publicado no diário oficial do município, listando todos os estabelecimentos visitados pela fiscalização na última semana, sem indicar se houve alguma irregularidade encontrada.

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

No contexto das atividades de fiscalização realizadas por um setor municipal responsável pelo controle dos empreendimentos locais, assinale a alternativa que representa a definição adequada de "Notificação de irregularidade":

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