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No âmbito do Direito Tributário, a interpretação das normas ganha e...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS📚 Direito Tributário
#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201906958
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária
No âmbito do Direito Tributário, a interpretação das normas ganha especial relevância por afetar, direta ou indiretamente, o patrimônio do contribuinte. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as hipóteses de interpretação literal da legislação tributária, analisar os itens abaixo:


I. Outorga de isenção.

II. Suspensão ou extinção do crédito tributário.

III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.


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