De acordo com a Lei nº 11.079/04, que Institui normas gerais para licitação e contratação de
parceria público-privada no âmbito da administração pública. A referida Lei dispõe que ficam a
União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas empresas estatais
dependentes autorizadas a participar, no limite global de R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de
reais), em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP que terá por finalidade prestar
garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais,
distritais, estaduais ou municipais em virtude das parcerias tratadas na Lei. Sobre o FGP, assinale
a alternativa correta: