João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao
cargo de Vereador. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
A investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, João será afastado do cargo, emprego ou função,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B investido no mandato de Vereador, independentemente de compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu
cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo,
emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D investido no cargo de Vereador, João deverá ser afastado obrigatoriamente de suas funções de servidor público, devendo
exercer apenas o mandato eletivo.
E investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, João será afastado do cargo, emprego ou
função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.