Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201907208De acordo com a Lei nº 13.303/2016, acerca do regime licitatório a que estão sujeitas as empresas estatais, assinale a a...1457941201907208Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016De acordo com a Lei nº 13.303/2016, acerca do regime licitatório a que estão sujeitas as empresas estatais, assinale a alternativa correta.ANas licitações para aquisição de bens, a empresa estatal não poderá indicar marca ou modelo, na hipótese em que tal seja necessário para padronização do objeto.BA lei faculta que seja dada publicidade, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação das aquisições de bens efetivadas pelas empresas estatais.CNão se aplica às estatais o regime especial da Lei Complementar nº 123/2006 das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas.DNão é possível a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns.EEstará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa estatal a empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de cinco por cento do capital social seja diretor ou empregado da empresa estatal contratante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053587Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos e das denominadas cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200069484Direito AdministrativoCom relação ao princípio que garante à administração pública a defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200359258Direito AdministrativoOs requisitos ou elementos do ato administrativo são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. O elemento pelo qual todo ato administrativo dev...Questão 457941200567658Direito AdministrativoA respeito de orçamento e orçamento programa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200868346Direito AdministrativoNo que concerne à modalidade de contrato administrativo prevista na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200914197Direito AdministrativoO processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regulado pela Lei n° 9.784/1999. Considerando o referido dispositivo legal, a...Questão 457941200967205Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201142455Direito AdministrativoAcerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201570201Direito AdministrativoOs seguintes são requisitos do ato administrativo:Questão 457941201999646Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeito...