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Uma mulher pediu ajuda para a Guarda Municipal, pois estava se sent...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201907240
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Uma mulher pediu ajuda para a Guarda Municipal, pois estava se sentindo violentada pelo marido, já que ele retirou dela sua máquina de costura e seus documentos pessoais de registro profissional. Como ela é costureira profissional, não consegue mais obter recursos econômicos para atender às suas necessidades. Essa situação de violência doméstica e familiar contra a mulher está tipificada como violência patrimonial. Qual legislação específica protege a mulher, destacadamente visando à proteção contra a violência?
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