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Com relação à regressão de regime prisional e às faltas disciplinares, assinale a opção correta com base no disposto na LEP e no entendimento dos trib...
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substit...
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.Três criminosos interce...
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de J...
Em cada um do item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e lega...
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da den...
Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.
Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com nume...
A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte item. O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprova...
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extra...