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A respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.
Sobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar que
Em relação à prescrição em matéria tributária, é correto afirmar:
Segundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição tributária prescreve em:
Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é atribuição
Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “… e o papel destinado à sua impressão”, é ...
Com relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à vigência da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os convênios que entre si cel...