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Sobre a responsabilidade do administrador público e a improbidade administrativa, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, identif...
A possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da dou...
Considerando o disposto na Lei nº 8.987/95, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do desempenho de poder hierárquico no âmbito da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas: 1. A decisão de recursos administrat...
A Administração Pública praticou, em 2013, um ato ilegal. A Administração Pública:
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o to...
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A desapropriação por utilidade pública pode ser promovida pela União, Esta...
A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que corresponde ao benefício do plano de ...
Assinale a alternativa que apresenta uma situação regular de contrato administrativo.