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A respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, com base na Lei no 12.618/12, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos ao segurado, de acordo com o que prevê a Lei no 8.213/1999.
De acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio do regime próprio de previdência ...
Com relação aos crimes contra a Previdência, é correto afirmar que a Lei n° 9.983/2000 dispõe o seguinte:
Acerca dos benefícios do regime geral da previdência social, assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições constitucionais ...
A aposentadoria especial constitui um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social que, para ser concedido ao trabalhador, exige a comprovação de ...
De acordo com o art. 12 da Lei nº 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de empregado,
A respeito dos princípios aplicáveis à seguridade social, assinale a alternativa correta.
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é corret...
Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de permanência: