Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201907530No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendi...1457941201907530Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasNo que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta. AA internação não possui função protetiva e pedagógica, contrariamente às demais medidas socioeducativas. BO prazo máximo para internação é de 4 anos. CPode ser aplicada mesmo que haja outra medida menos onerosa à liberdade do adolescente. DDeve ser aplicada em caso de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. EA liberação do interno será compulsória aos 21 anos de idade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240257Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.Questão 457941200515994Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos direitos fundamentais do adolescente, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n....Questão 457941200594095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 4.º da Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os estados-parte adotarão todas as medidas administrativas, legislativas e de ou...Questão 457941200655699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como sujeitos de direito, a criança e o adolescente desfrutam de direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à saúde, o qual inclui uma fase a...Questão 457941200943641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir do que dispõe o ECA a respeito de crimes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200982348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar determinad...Questão 457941201226274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.Questão 457941201660597Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta à luz Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8...Questão 457941202026498Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), assinale a alternativa correta.Questão 457941202074436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à medida protetiva de internação, assinale a alternativa em acordo com o ECA.