Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201907639O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da ...1457941201907639Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaO entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorreAdo princípio constitucional da igualdade.Bdo princípio constitucional da legalidade.Cda liberdade constitucional de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Ddo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.Edos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que constituem fundamento da República Federativa do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299610Direito ConstitucionalAo disciplinar as formas de financiamento e aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941200379701Direito ConstitucionalConsiderando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Município a compet...Questão 457941200467377Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941200495900Direito ConstitucionalUma das mais relevantes alterações do regime constitucional operada pela Emenda Constitucional no 45/04 foi a introdução das Súmulas Vinculantes. Sobr...Questão 457941201002110Direito ConstitucionalA respeito do controle concentrado de constitucionalidade,Questão 457941201266242Direito ConstitucionalPrefeito municipal noticiou ao Presidente da República, para fins de intervenção federal, que o Estado deixou de transferir ao Município, no prazo leg...Questão 457941201390036Direito ConstitucionalEm relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que tal remédio constitucionalQuestão 457941201706724Direito ConstitucionalDiante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileir...Questão 457941201876281Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,Questão 457941201953563Direito ConstitucionalSegundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada