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De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o tema da colaboração premiada, assinale a alternativa correta:
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria, entre outras atribuições, mecanismos para coibir a discriminação contra as Mulheres...
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De acordo com a jurisprudência recente sobre acordos de colaboração premiada, analise as seguintes assertivas:I.O réu delatado tem legitimidade para q...
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Por se tratarem ambos de comportamentos contrários ao direito, o ilício penal e o ilícito civil não se diferem na sua essência, podendo uma ação ating...
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei n.º 11.340/2006, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.