De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternativa CORRETA:

Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados.

De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternativa CORRETA:

A) Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta. | B) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. | C) admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde. | D) Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis. | E) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados.

De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. M...

Questão 457941200052030Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.

#Prisão em Flagrante#Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941200149180Direito Processual Penal

Considerando o tema da colaboração premiada, assinale a alternativa correta:

#Sistemas de Investigação Criminal#Investigação Preliminar e Juiz das Garantias

Questão 457941200476556Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria, entre outras atribuições, mecanismos para coibir a discriminação contra as Mulheres...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200553305Direito Processual Penal

A temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão da Lei n.º 13.964 de 2019. Diante dessas alterações, assinale a altern...

#Provas no Processo Penal#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Questão 457941200718415Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) estabelece regras e princípios que regem a ação penal no sistema jurídico brasileiro. Considera...

#Fundamentos do Processo Penal#Processo Penal

Questão 457941201821020Direito Processual Penal

Acerca do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei n.º 11.340/2006, marque a alternativa CORRETA:

#Lei Maria da Penha

De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternati...

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De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternati...

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