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Em respeito ao princípio do juiz natural, o julgamento de determinado processo deve ser realizado por um juiz competente, de acordo com as regras cons...
Acerca das prisões cautelares previstas na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se habilitou em juízo como assistente no processo em que o acusado acabou sendo absolvi...
A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre ...
Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:
Lucas caminhava pela rua, por volta de 7 horas, quando foi abordado por Pedro, que, mediante grave ameaça com emprego de simulacro de arma de fogo, su...
De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:
Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir: I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, di...
Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade privilegiada. Por o...
Agentes da Polícia Civil, devidamente amparados por mandado de busca e apreensão, expedido de maneira fundamentada por juiz de direito competente, ing...