No que se refere ao ISSQN, quando a prestação de serviços não const...

Quanto à distribuição das Receitas Tributárias, assinale a opção CORRETA. I. A lei federal pode repassar aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Munic...

A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrênci...

Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA:

O Direito Tributário, em sua legalidade, estabelece através do Código Tributário Nacional, as obrigações tributárias dos contribuintes sujeitos passiv...

Quanto aos Princípios Constitucionais Tributários, indique V para verdadeiro e F para falso e, marque a opção CORRETA: ( ) A instituição de tratamento...

A competência de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é atribuída:

Considerando que o ITBI incide sobre a transmissão de bens, de competência do município, assinale a opção CORRETA.

Com base na diferença entre os pagamentos efetivos e a obrigação legalmente prevista, a sonegação fiscal é definida como uma deficiência específica de...

Marque a opção INCORRETA.“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:

De modo geral, em matéria tributária, as normas gerais são estabelecidas pela lei complementar. No que se refere ao ICMS (Imposto sobre Operações Rela...