Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201907974Abaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial n...1457941201907974Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteAbaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial no ordenamento jurídico vigente. NÃO encontra guarida na Constituição Federal de 1988Aa obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.Bo desenvolvimento de programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente depende de entorpecentes e drogas afins.Ca garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.Da proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.Ea garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072343Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes, é correto afirmar queQuestão 457941200185339Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os artigos 4o e 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelecem, como absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent...Questão 457941200382576Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às visitas realizadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, de acordo com a Lei nº 1...Questão 457941201058502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Rogério, pela prática de ato infracional equiparado a dano (primeiro ato), recebeu remissão como forma de exclusão do processo com medida socioeducati...Questão 457941201184668Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201201862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aurora, avó materna de Amanda, hoje com dois anos e meio, obteve a guarda judicial da neta desde que nasceu, já que Bruna, a mãe, demonstrou-se inapta...Questão 457941201458294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorg...Questão 457941201462096Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedidaQuestão 457941201500472Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,Questão 457941201981625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,