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O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000, instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subp...

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457941201908091
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e Subprodutos
O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000, instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e deu outras providências.


Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
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