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Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.As associações representativas, n...
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Para efeitos da referida Lei, que regula o processo administrativo no âmbito da Administra...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. O serviço público é uma atividade administrativa desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as ...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo administrativo devem, como regra, real...
Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.Será caracterizado o excesso de poder quando o agente públi...
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.Os atos de improbidade praticados contra o pa...
A respeito do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Para garantir o devido processo legal e evitar a ausência de ...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.Os atos de improbidade administrativa ...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A resp...