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Sobre a desistência das ações civis públicas, nos termos da legislação, é certo afirmar:
Das decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo, o recurso cabível é o de
Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que
No que diz respeito ao depoimento pessoal, é correto afirmar que
Na Vara Cível de Montanha Verde, Mariana move uma ação de cobrança contra João pelo não pagamento de um contrato de prestação de serviços de consultor...
É correto afirmar, a respeito dos recursos:
No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corresponde às características do recurso correspondente.
Marta propôs ação de cobrança em face de Maria, requerendo o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Maria, regularmente citada, apresent...