De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata-se de;
[…] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de
bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas
todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de
serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde […] (BRASIL, 1990).
O serviço descrito nomeia-se: