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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para BHTRANS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Diversos instrumentos de transparência da gestão fiscal são definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os quais, segundo essa lei, devem ser amplamente divulgados, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Considerando os dispositivos dessa lei sobre os instrumentos de transparência fiscal e as ações previstas para assegurar a transparência, analise as seguintes assertivas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas, o relatório resumido da execução orçamentária e sua versão simplificada são instrumentos de transparência da gestão fiscal.
( ) Os entes da Federação devem disponibilizar ao público os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, disponibilizando, pelo menos, o valor do bem fornecido ou serviço prestado.
( ) Uma ação para assegurar a transparência da gestão fiscal é a liberação ao pleno conhecimento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.
( ) O lançamento e o recebimento das receitas correntes das unidades gestoras, realizadas, a realizar e previstas, com exceção das receitas extraordinárias, devem ser disponibilizados ao público, em tempo real, em meios eletrônicos de acesso público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.