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Analise as afirmativas a seguir referentes aos impostosmunicipais.I...

📅 2021🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Ubá - MG📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Ubá - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201908741
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Analise as afirmativas a seguir referentes aos impostos
municipais.

I. É tributável mediante ISSQn a locação de veículos
automotores, eis que esse tributo municipal pode
incidir tanto sobre obrigações de fazer quanto
sobre obrigações de dar ou de entregar.

II. O imóvel pertencente a entidade sindical de
trabalhadores, quando alugado a terceiros, deixa
de ser imune ao IPTU, independentemente da
destinação do valor dos aluguéis.

III. A incidência do IPTU sobre imóvel situado em
área considerada pela lei local como urbanizável
está condicionada à existência de sistema de
esgotos sanitários e de rede de iluminação
pública.

IV. É vedada a incidência de ISSQn sobre o valor dos
serviços de assistência médica e congêneres,
excluindo-se as refeições, os medicamentos e as
diárias hospitalares.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

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