Analise as afirmativas a seguir referentes aos impostos
municipais.
I. É tributável mediante ISSQn a locação de veículos
automotores, eis que esse tributo municipal pode
incidir tanto sobre obrigações de fazer quanto
sobre obrigações de dar ou de entregar.
II. O imóvel pertencente a entidade sindical de
trabalhadores, quando alugado a terceiros, deixa
de ser imune ao IPTU, independentemente da
destinação do valor dos aluguéis.
III. A incidência do IPTU sobre imóvel situado em
área considerada pela lei local como urbanizável
está condicionada à existência de sistema de
esgotos sanitários e de rede de iluminação
pública.
IV. É vedada a incidência de ISSQn sobre o valor dos
serviços de assistência médica e congêneres,
excluindo-se as refeições, os medicamentos e as
diárias hospitalares.
Nesse contexto, pode-se afirmar: