Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201908943Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo...1457941201908943Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de ParauapebasTexto associadoA QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBASÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo a elas reservadoA5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.B10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.C3% (três por cento) das vagas oferecidas no concurso.D1% (um por cento) das vagas oferecidas no concurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119009Legislação Municipal (Pará)O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-seQuestão 457941200510927Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuid...Questão 457941200586883Legislação Municipal (Pará)Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público aQuestão 457941200761480Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 94 de 16 de maio de 2002, da Prefeitura de Curuá, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público no r...Questão 457941200911134Legislação Municipal (Pará)O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar deQuestão 457941200933286Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de Capanema (PA), em seu artigo 100, estabelece que os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funçõe...Questão 457941201377338Legislação Municipal (Pará)Sobre os alimentos sujeitos ao controle sanitário dispostos na Lei Complementar 008/2016, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmat...Questão 457941201568614Legislação Municipal (Pará)O alvará ou a licença concedida pelas prefeituras, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, ...Questão 457941201800999Legislação Municipal (Pará)Entre os princípios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) NÃO está a/oQuestão 457941201977720Legislação Municipal (Pará)Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for