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Considere as afirmativas relacionadas aos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/21, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeir...
Acerca da garantia da proposta, como requisito de pré-habilitação, a Lei nº 14.133/21 prevê que ela não poderá ser superior a:
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, objetivando a proteção dos direitos dos administrados e...
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, garantindo direitos aos admi...
Assinale a alternativa que contenha somente características específicas dos contratos administrativos, isto é, características que não são presentes n...
No que se refere aos poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao controle da administração, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:“Quando o administrado se sente lesado por ato da Administraçã...
Juliana estava conversando com sua amiga Marcela sobre a prerrogativa que a Administração tem de optar dentre duas ou mais soluções por aquela que, se...
No contexto do poder de polícia em sentido amplo, que abrange as atividades do Legislativo e do Executivo, quais são os meios utilizados pelo Estado p...
Avalie as proposições sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública, e, em se...