Assinale a opção correta a respeito da reincidênci...

Q: Assinale a opção correta a respeito da reincidência e das circunstâncias agravantes e atenuantes.

A) A jurisprudência do STJ fixou o entendimento de que há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias que qualificam o homicídio e as que o tornam privilegiado, ainda que as qualificadoras sejam de natureza objetiva. | B) A reincidência, circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o delito, ocorre quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, sendo certo que, apesar de interromper a prescrição, não é impedimento para a suspensão condicional da pena, ainda que se tenha verificado na prática de crime doloso. | C) Não é juridicamente possível que um réu, violentado sexualmente quando criança e respondendo pela prática de delito contra a liberdade sexual, possa beneficiar-se da atenuação de pena em razão da trágica experiência vivida na infância, uma vez que não há circunstância atenuante de clemência no ordenamento jurídico brasileiro. | D) A doutrina e a jurisprudência do STJ são unânimes em afirmar que a ausência de motivo para a prática delitiva equivale à circunstância agravante do motivo fútil, pois quem pratica o delito sem motivo evidencia futilidade. | E) É perfeitamente possível a coexistência entre o crime de formação de quadrilha ou bando e o de extorsão mediante sequestro pelo concurso de agentes, porquanto os bens jurídicos tutelados são distintos, e os crimes, autônomos, não ocorrendo, assim, bis in idem.

457941201909032

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade

Assinale a opção correta a respeito da reincidência e das circunstâncias agravantes e atenuantes.

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