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Por seu modo de criação, pela ligação que possuem com o Estado e pela natureza das atividades desenvolvidas, as autarqui...

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457941201909049
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
Por seu modo de criação, pela ligação que possuem com o Estado e pela natureza das atividades desenvolvidas, as autarquias têm certas características. Com relação a elas, julgue os itens que se seguem.

I São obrigatoriamente criadas e extintas por lei, possuindo personalidade jurídica própria.
II São pessoas jurídicas de direito público, tendo autonomia administrativa para tomar decisões sobre o seu funcionamento.
III Possuem patrimônio próprio e independente.
IV Possuem imunidade tributária e, em consequência, não estão sujeitas ao controle exercido pelo tribunal de contas.

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