“Considere que a Universidade Estadual do Rio Gran...

Q: “Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha expedido uma Portaria determinando ponto facultativo em uma sexta-feira em virtude do anúncio de um suntuoso evento na cidade. Dois

A) O ponto facultativo passou a ser direito adquirido dos servidores e, por isso, não comportava revogação. | B) O ato deveria ter sido anulado, já que a Portaria tornou-se desnecessária, embora válida. | C) A revogação foi corretamente aplicada, posto que traduz a discricionariedade conferida à Administração. | D) A Portaria somente poderia ter sido revogada se observado o prazo mínimo de três dias de antecedência.

457941201909077

Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha expedido uma Portaria determinando ponto facultativo em uma sexta-feira em virtude do anúncio de um suntuoso evento na cidade. Dois dias antes, constatando o adiamento do evento, a Universidade revogou o referido ato administrativo.” Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha...

Questões relacionadas para praticar

“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha...

Questões relacionadas para praticar