Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201909302Carla e Mariana vivem relacionamento conjugal há sete anos. Recentemente Carla vem sendo agredida física e moralmente pe...1457941201909302Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCarla e Mariana vivem relacionamento conjugal há sete anos. Recentemente Carla vem sendo agredida física e moralmente pela companheira em função de ciúmes. Com relação aos dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o caso descrito: Asomente poderá ser tipificado como violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha, caso Carla assim se manifeste;Bpoderá ser enquadrado como violência doméstica nos termos da Lei nº 11.340/2006, desde que assim seja entendido pela equipe psicossocial que atender Carla. Cpoderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha, pois a conduta de Mariana é reconhecida como violenta segundo disposto na lei, independente da orientação sexual das duas; Dnão poderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha, posto que a norma é orientada para as agressões perpetradas por homens contra mulheres; Enão poderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha, posto que Carla não foi vítima de violência grave tal como definida pela lei; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070415Direito Processual PenalEm tema de nulidades, analise as afirmativas a seguir. I – As formas processuais (tipicidades processuais) existem e atuam com uma finalidade específi...Questão 457941200319145Direito Processual PenalConsiderando a questão concreta delineada no texto 1, caso o Ministério Público deseje impugnar o juízo negativo de admissibilidade da imputação, deve...Questão 457941200536168Direito Processual PenalApós praticar infração penal de menor potencial ofensivo, persequível mediante Ação Penal Pública, Caio, em conversa com o Defensor Público, manifesto...Questão 457941200562968Direito Processual PenalTimon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a existência de organização criminosa para a prática dos crimes de roubo ...Questão 457941200678583Direito Processual PenalGarantia constitucional de proteção da liberdade de locomoção, o habeas corpus é instrumento jurídico que possui contornos específicos no sistema proc...Questão 457941200867849Direito Processual PenalAlex, preso preventivamente, foi sentenciado e condenado a cinco anos e quatro meses pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157, ...Questão 457941200921081Direito Processual PenalRelativamente à prova testemunhal, é correto afirmar que:Questão 457941201373301Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação, é correto afir...Questão 457941201422012Direito Processual PenalNÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princípio:Questão 457941201808068Direito Processual PenalApós ser cientificado sobre a existência de uma investigação em curso em seu desfavor, Caio entrou em contato com João, amigo de longa data e advogado...