De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a...

Q: De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

A) não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos. | B) tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos. | C) tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados. | D) não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença. | E) não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

457941201909345

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

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