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Sobre os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, analise os itens abaixo. I. É vedada a participação no processo adminis...
Decorre do tratamento jurídico devotado à ação popular, em especial, quando se cuida da anulação de atos administrativos, a seguinte conclusão:
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos pre...
Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O elemento finalidade do ato administrati...
Assinale a alternativa que não contém uma autarquia federal.
Acerca de processos administrativos (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ...
Analise as assertivas abaixo, que cuidam do tratamento conferido pela doutrina e pela legislação aos bens públicos: I. Os bens públicos de uso comum d...
Determinado estado da Federação pretende contratar show de artista profissional consagrado pela crítica especializada. Nessa situação hipotética, de a...
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995, considera, para efeitos de extinção da concessão, respectivamente, a...
Em relação ao tema dos “bens públicos”, assinale a alternativa incorreta.