João possui desenvolvimento mental incompleto e é ...

Q: João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e d

A) atipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança. | B) ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta. | C) ausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato. | D) inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante. | E) existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

457941201909394

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade

João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

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