As condições de elegibilidade são requisitos
positivos que devem estar presentes para que
determinado cidadão se candidate nas eleições,
representando uma capacidade eleitoral passiva. As
inelegibilidades consistem no conjunto de causas
que impedem o exercício da capacidade eleitoral
passiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São condições próprias de elegibilidade a
nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos
direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio
eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a
idade mínima prevista para ocupação do cargo.
( ) As condições de elegibilidade e as causas de
inelegibilidade devem ser aferidas no momento da
formalização do pedido de registro da candidatura,
ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas,
supervenientes ao registro que afastem a
inelegibilidade.
( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso
do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação
de impugnação de mandato tramitará em segredo
de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se
temerária ou de manifesta má-fé.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular,
o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins,
até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da
República, de Governador de Estado ou Território,
do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao
pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e
candidato à reeleição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.