Caio deseja cadastrar a vaga de garagem que adquiriu em um
condomínio na cidade de Cuiabá. A vaga de garagem de Caio
possui matrícula própria, desvinculada do apartamento que ele
também possui no mesmo condomínio.
Com base no Decreto Municipal nº 7.796, de 14 de fevereiro de
2020, que dispõe sobre os procedimentos de atualização e
manutenção do cadastro imobiliário fiscal do município de Cuiabá,
assinale a afirmativa correta quanto ao procedimento de
cadastramento.