O Sistema de gestão de pagamentos informa que Marcelo,
servidor público federal, ocupante de cargo com jornada laboral
de 40 horas semanais, com jornada diária de 8 horas, recebeu
pagamento equivalente a 25 horas extraordinárias.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
A o pagamento de serviço extraordinário, limitado a 20 horas
extraordinárias mensais, não contempla servidores sujeitos
ao regime estatutário.
B o serviço extraordinário apenas seria permitido caso o
servidor tivesse jornada laboral máxima de 25 horas por
semana;
C não há problema com a quantidade informada, uma vez que
o servidor pode cumprir até 40 horas de serviço
extraordinário no período de um mês;
D o pagamento está em desconformidade com a legislação
regente, tendo ultrapassado o limite permitido de horas
extraordinárias mensais;
E o servidor poderá receber acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) a 50% (cinquenta por cento) em relação à hora
normal de trabalho;