Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941201909817

Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrangeiro são puníveis segundo a lei brasil...

1

457941201909817
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Texto associado
Julgue o item a seguir elencado, que trata da lei penal no tempo e no espaço.
Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrangeiro são puníveis segundo a lei brasileira se praticados contra a administração pública quando o agente delituoso estiver a serviço do governo brasileiro, salvo se já absolvido pela justiça no exterior com relação àqueles mesmos atos delituosos.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200050491Direito Penal

Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se en...

#Aplicação da Lei Penal no Tempo#Fundamentos do Direito Penal
Questão 457941200133391Direito Penal

No que se refere ao ilícito tributário, julgue os itens a seguir, com fundamento na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação vigente. I...

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Questão 457941200266714Direito Penal

No que diz respeito aos crimes hediondos e aos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta.

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Questão 457941200328310Direito Penal

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990#Descaminho#Legislação Penal Especial#Crimes contra a Fé Pública#Outras Falsificações#Facilitação de Contrabando ou Descaminho#Concussão e Excesso de Exação#Falsidade Ideológica#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941200684281Direito Penal

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Em relaç...

#Penas#Penas Restritivas de Liberdade#Regimes de Cumprimento de Pena
Questão 457941200746127Direito Penal

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.A Pedro, namorado de Sandra, devem ser garantidos os serviços de atenção à saúde definidos ...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941201053469Direito Penal

Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. Comete o crime de falsificação de documento público o servidor r...

#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Documento Público
Questão 457941201374676Direito Penal

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Se a açã...

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial
Questão 457941201470345Direito Penal

No que diz respeito aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.

#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941201701342Direito Penal

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.O crime de porte irr...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Fundamentos do Direito PenalQuestões do CESPE / CEBRASPE