Sobre o Programa Bolsa Família, instituído pela...

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Ano: 2016Banca: Instituto LegatusOrganização: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PIDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista | Trabalho e Assistência Social

Sobre o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, assinale a alternativa INCORRETA:

É de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa.

O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal.

Os benefícios somente podem ser pagos por meio de contas-correntes bancárias de depósito à vista, nos termos de resoluções adotadas pelo Banco Central do Brasil.

Cabe ao Poder Executivo ajustar o valor definido para a renda familiar per capita, para fins do pagamento do benefício para superação da extrema pobreza.

Os benefícios financeiros previstos no Programa são pagos, mensalmente, por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável, mediante o Número de Identificação Social - NIS, de uso do Governo Federal.

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