A chamada teoria dos motivos determinantes sustent...

Q: A chamada teoria dos motivos determinantes sustenta que

A) ainda que produzido o ato administrativo por pessoa competente, sua validade fica condicionada à existência de motivos de interesse público. | B) quando motivado o ato administrativo, ainda que discricionário, sua validade fica condicionada aos motivos apresentados pela Administração. | C) quando o ato administrativo implicar constrição de direitos individuais, a Administração deve demonstrar o caráter imprescindível da sua adoção, em detrimento de outro ato menos oneroso ao particular. | D) ainda que em determinados casos a lei tenha deixado certa margem de discricionariedade à Administração, os motivos dos atos administrativos serão sempre vinculados à finalidade pública. | E) quando servidor público for flagrado reincidindo em falta grave, deverá ser afastado, sem direito de defesa.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes

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