Suponhamos que Nicodemus foi alijado de concurso público para o provimento do cargo de perito criminal de polícia ante o...

Quanto às Agências Reguladoras, pode-se afirmar que:

Tem o administrador a faculdade de clarificar as leis, detalhando e explicitando seus meandros, para dar executoriedade àquelas que não são autoexecut...

Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

À retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...

Assinale a alternativa que contém um dos atributos do Poder de polícia.

Sobre a Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e sua conformação, é admissível asseverar:

Consoante regime jurídico, legalmente previsto para os contratos administrativos, a Administração Pública:

Segundo o disposto na Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não integra o rol de fatores avaliados no estágio probatór...

A pessoa jurídica de direito privado criada ou assumida pela Administração Pública para ser um instrumento da sua ação na prestação de serviços públic...

Sujeito passivo do ato de improbidade é aquele que suporta as conseqüências de tal ato. Já o sujeito ativo é aquele que pratica o ato de improbidade. ...