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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São José do Cedro - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de São José do Cedro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as afirmativas relacionadas aos requisitos dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Possuir rede de distribuição de água potável.
(__)Possuir 15% da área líquida a ser loteada destinada às áreas verdes e institucionais.
(__)Possuir no mínimo 30% da área bruta a ser loteada destinada ao uso público.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta: