Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201910299R é submetido a processo criminal baseado em lei temporária que criminalizou determinadas condutas. Após o término do pr...1457941201910299Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoR é submetido a processo criminal baseado em lei temporária que criminalizou determinadas condutas. Após o término do prazo da referida lei, o processo continuou a tramitar.De acordo com a aplicação do Código Penal, findo o prazo da lei,Aestá caracterizada a abolição do crime.Bconsidera-se extinto o processo.Cpermanece ainda o crime.Ddevem as penas ser minoradas.Edevem ser analisados os seus efeitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061514Direito PenalDe acordo com a Lei no 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as drogas são consideradas...Questão 457941200409835Direito PenalUma instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil foi vitima de informações falsas sobre seu estado de liquidez, por meio de remessa...Questão 457941200786439Direito PenalAs instituições financeiras devem estruturar procedimentos de monitoramento e seleção de operações que possam configurar indícios de ocorrência dos cr...Questão 457941201081449Direito PenalJonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do...Questão 457941201118287Direito PenalDurante serviço em uma agência bancária, o vigilante X é informado discretamente pelo cliente Y de que há um homem armado no local. X observa o homem ...Questão 457941201150023Direito PenalA omissão de socorros é considerada uma atitude incorreta para todo cidadão. No seu trabalho diário, essa omissão é aceita quandoQuestão 457941201282316Direito PenalUma pessoa é submetida a processo criminal, acusada de realizar atos de lavagem de dinheiro. Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pena será aumentada de...Questão 457941201470422Direito PenalDe acordo com a Lei no 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as atividades de prevenção...Questão 457941201495696Direito PenalA Lei n° 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Dentre outras definições, a lei estabelece a pena pa...Questão 457941201964603Direito PenalA Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, considera como instituição financeira a pessoa jurídica de d...