Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O administrado, quando figurar como interessado nos ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A autoridade administrativa tomadora de decisão não se vincula, de nenhum modo, aos elementos probatórios, ...

Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.A coisa tombada não poderá sair do País.

Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.O ato de delegação e...

A diretoria do CRO‑AC publicou ato que concedia adicional de insalubridade a todos os servidores administrativos sem respaldo legal. Após análise, o a...

A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ...

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.Os avisos que contêm os resumos dos editais devem ser publicados no Diário Oficial apen...

Considerando a Lei n.o 8.429/1992, assinale a alternativa correta, acerca dos atos de improbidade administrativa.

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o poder normativo da Administ...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...

Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos, o interesse público e os fins os qua...