Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201910372A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem ...1457941201910372Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, sendo que tal declaração compreenderáAsomente os bens móveis e imóveis localizados no País. Bsomente dinheiro localizado no exterior. Csomente os bens imóveis.Dapenas dinheiro e ações, se for o caso.Equalquer espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008462Direito AdministrativoAs pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, denominam-seQuestão 457941200112287Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, no caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiárioQuestão 457941200247912Direito AdministrativoO ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência éQuestão 457941200494546Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 11.079-04, a concessão de serviços públicos quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniá...Questão 457941200670679Direito AdministrativoAcerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990 sobre direitos e vantagens do servidor, seguem-se três afirmações: I. O vencimento do cargo efetivo, retribuiç...Questão 457941201462909Direito AdministrativoA intimação deverá conter: I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa; II - finalidade da intimação; III - data, hora e ...Questão 457941201500577Direito AdministrativoNÃO constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo, o(a)Questão 457941201639522Direito AdministrativoAvalie se as seguintes descrições dos atributos do ato administrativo estão corretas: I. Presunção de Legitimidade: é a presunção de que os atos prati...Questão 457941201675180Direito AdministrativoVacância é a ausência de titular no cargo público que decorre, dentre outros, pelos seguintes fatores:Questão 457941202029593Direito AdministrativoOs serviços que a Administração Pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam pre...