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Durante uma operação de fiscalização em uma área comercial, a autoridade municipal de urbanismo ordena a demolição de construções irregulares sem alva...

Julgue o item subsequente. A administração direta corresponde ao conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da entidade política a que ...

Julgue o item que se segue. Consoante ao princípio da autotutela, é facultado à Administração Pública a outorga a terceiros da atribuição para a reali...

Julgue o item que se segue. O orçamento estimado da contratação pode ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, contemplada a divulgaçã...

O exercício do poder de polícia é caracterizado pela discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade, permitindo à Administração Pública agir ...

Julgue o item subsequente. Os atos administrativos independem de requisitos específicos de validade, como competência, finalidade, forma, motivo e obj...

O Direito Administrativo, enquanto fenômeno jurídico, é o conjunto de princípios, leis, usos e costumes que regulam o exercício, pelo poder público, d...

Julgue o item a seguir. O poder regulamentar é um dos poderes administrativos que permite que a administração pública elabore normas e regulamentos pa...

Julgue o item que se segue.Com a recente alteração da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021), a caracterização de improbidade administ...

Julgue o item que se segue. A União implementa a descentralização funcional por meio da criação de autarquias especializadas, dotadas de personalidade...