Segundo a Lei Complementar nº 2.646/1990 – Código de Posturas do Município de São João-Del Rei/MG, os prédios ou constru...

A respeito do auto de infração lavrado pela fiscalização municipal, tratado na Lei Complementar Municipal nº 43/2014, assinale V para as afirmativas v...

A Lei Orgânica do município de Sarzedo, em seu artigo 134, define que a lei orçamentária compreenderá: I. O orçamento fiscal referente aos poderes do ...

Sobre a responsabilidade do servidor da Guarda Municipal, segundo o Estatuto da Guarda Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 78/2019 que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Dores do Indaiá/MG, o estágio probatório tem a duração de:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itabira-MG, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município de São João Del-Rei/MG, conforme previsto na Lei Orgânica, é CORRETO afirmar que...

A Lei Municipal de Dom Viçoso nº 1.093/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, determina que seja conte...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, são objetivos prioritários da referida municipalidade, EXCETO:

Conforme previsão contida no Decreto Municipal nº 14.060, de 06 de agosto de 2010, é obrigação do proprietário a construção, a manutenção e a conserva...

De acordo com o Código Tributário do município de Santa Luzia (SANTA LUZIA, 2010), são concedidas isenções das taxas de licença e fiscalização, EXCETO...