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Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.
A remoção de servidor é considerada ato administrativo
punitivo.
Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos, com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da admin...
No que diz respeito aos atos administrativos, aos agentes públicos e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo. Em razão do p...
Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocad...
Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ. Ao servidor público federal que prestar serviç...
No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização ...
A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser realizada por convenção coletiva.
Acerca do poder de polícia, julgue o item seguinte.O exercício do poder de polícia, quando restringe direitos individuais, retira sua validade, além d...
A administração direta engloba os ministérios, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
A principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é a