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Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O comerciante responde pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante não puder se...
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item.Na hipótese de danos causados por fato do produto ou do serviço, o prazo pres...
A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.No âmbito dos processos administrativos que culminam...
No que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta com base na doutrina e no CDC.
No tocante às relações de consumo, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.O fornecedor do produto ou do serviço é subsidiariamente responsá...
Acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o CDC.
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, med...
O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078/90 – estabelece a responsabilidade por vício do produto e do serviço. Com base nessa informaçã...
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.A simples cobrança indevida do consumidor p...