Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201910709Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei n° 7.210/84 e entendimento d...1457941201910709Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialEm caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei n° 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que Apor se tratar a sentença de remição de coisa julgada formal, é possível a revogação de até 30 (trinta) dias do tempo remido.Bo Juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo de pena remido, sem limite máximo. Co artigo da Lei n° 7.210/84 que possibilita a revogação da remição por falta grave não foi recepcionado pela CR/88.Do Juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo de pena remido, tendo por limite máximo 30 (trinta) dias. Ea coisa julgada material impede que seja revogado o tempo remido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218100Direito PenalEm relação à extinção da punibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941200268652Direito PenalAcerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200497852Direito PenalCondutor dirige seu veículo e vê seu maior desafeto atravessando a rua na faixa de pedestres. Estando próximo à faixa, o condutor, consciente, deliber...Questão 457941201454685Direito PenalDesde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antec...Questão 457941201583841Direito PenalCaio é professor de educação física do Estado e dá aula de natação em um clube estadual. Ao nadar em uma das piscinas do clube, Caio notou um defeito ...Questão 457941201805268Direito PenalNos moldes do que estabelece a Lei n° 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, se...Questão 457941201818208Direito PenalPedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada ...Questão 457941201821664Direito PenalSobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:Questão 457941201947762Direito Penal“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne des...Questão 457941201992595Direito Penal“Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. A conduta ora ...