Cidadania
A ideia de cidadania ocupa um lugar central no ideário e na
institucionalidade política democrática, por sua associação
com o valor da liberdade e como os direitos dele derivados.
Um longo percurso foi percorrido, no entanto, quer no campo
do pensamento político moderno e contemporâneo, quer na
história das sociedades, para que se definissem o alcance
dessa liberdade e o conteúdo desses direitos. Nessa
trajetória, a noção de cidadania encontrou diversas
significações.
Em sua versão liberal-democrática, a ideia de cidadania foi,
talvez, mais bem sistematizada por T.H. Marshall, que a
compreende como um composto de três elementos: civil,
político e social. Os direitos que materializam a liberdade
individual (a liberdade de ir e vir, de imprensa, de
pensamento e fé, direito à propriedade, a concluir contratos
válidos e de defender e afirmar todos os direitos em termos
de direito à justiça) constituem o núcleo civil da cidadania,
que tem por fiadores os tribunais.
No campo político, afilia-se o direito à participação no
exercício do poder, como membro ou eleitor dos membros
das instituições investidas de poder político, como o
parlamento e demais câmaras representativas ou conselhos
de governo.
Já os direitos sociais não envolvem definição precisa, pois
estão relacionados ao padrão de desenvolvimento das
sociedades, implicando desde o direito a um mínimo de
bem-estar econômico e segurança até o direito à
participação total nos níveis de vida civilizada prevalentes
em cada sociedade. Direitos que se exercem,
fundamentalmente, através do sistema educacional e dos
serviços sociais.
O desenvolvimento histórico da noção de cidadania – tanto
em sua concretização nos direitos que integram a
institucionalidade liberal quanto no ideário democrático –
seguiu, na formação social inglesa, uma lógica que não
deixou aprisionar pelo argumento da igualdade civil. A
igualdade jurídica confrontou-se, desgastando-se, com a
desigualdade social (própria do mercado capitalista) e com
desigualdade poder (materializada pelo voto censitário, que
garantia reprodução dessa matriz).
Adaptado. Fonte: https://bit.ly/35CvIex.