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No contexto do regime dos servidores públicos federais, assinale qual é a principal função do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quanto aos benefícios em espécie, considere as assertivas abaixo, qualifique-as como verdadeiras ou falsas e, ao final, escolha a alternativa que apre...
Em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS analise os itens a seguir: I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurí...
O auxilio Doença é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que ...
A Lei 8.212 de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. No Art. 1º A...
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...
Dentre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estão os segurados, que podem ser classificados como obrigatórios ou facultativo...
Conforme a Lei n.º 9.717 de 1998 e suas atualizações, que trata sobre os regimes próprios de previdência para os servidores públicos, os dirigentes e ...
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estad...
As regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, chamada de Reforma da Previdência Socia...