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Caio, agente público, no exercício de suas funções, incorreu em conduta dolosa tipificada na lei de improbidade administrativa e, por isso, está sendo...
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacional. Na hipótese, o ato adminis...
Foi instaurado processo disciplinar administrativo em desfavor de Tício, funcionário público, em razão de determinada conduta infrativa a ele atribuíd...
Tomando por pressuposto que controle externo seja o dever de vigilância, orientação e correção que um Poder exerce sobre o outro e que controle intern...
Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de...
Considerando a classificação dos atos de improbidade estampada na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que NÃO descreve um ato de improbidade admin...
O Estágio Probatório é o período pelo qual o servidor público concursado de provimento efetivo passa por um processo de avaliação para verificação da ...
Ao regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos ...
O prefeito do Município “X” determinou a instauração de Comissão Processante para apurar denúncia de ato de improbidade envolvendo o Diretor de uma Es...
Assinale a alternativa INCORRETA: